PPDDH: Rede Calábria comemora 4 anos protegendo quem defende direitos

A defesa dos direitos humanos exige coragem, compromisso e resistência. Há quatro anos, a Rede Calábria assumiu, no Rio Grande do Sul, a execução do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), fortalecendo uma política pública que acolhe, protege e acompanha pessoas ameaçadas em razão de sua atuação na defesa e garantia de direitos.

Em diferentes territórios, defensoras e defensores dedicam suas vidas à promoção da justiça social, da dignidade humana, da preservação ambiental, da democracia e dos direitos fundamentais. Para que possam continuar desempenhando esse papel essencial, políticas públicas voltadas à sua proteção são de extrema importância.

A história do Programa teve início em 2004, com a Resolução nº 14 do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que instituiu as primeiras diretrizes nacionais para a proteção de defensoras e defensores de direitos humanos. Em 2007, a criação da Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PNPDDH), por meio do Decreto nº 6.044, consolidou essa atuação de assistência e proteção destinada a pessoas, grupos, comunidades, organizações e movimentos sociais em situação de risco ou ameaça.

Vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Programa passou a ser implementado em diferentes estados brasileiros, promovendo estratégias de proteção voltadas à garantia da integridade física, psicológica e social daqueles que atuam na defesa de direitos em seus territórios.

Em 2018, a política foi ampliada para incluir oficialmente comunicadores, jornalistas e ambientalistas, reconhecendo a relevância de sua atuação para o fortalecimento da democracia e da participação social. Foi nesse contexto de expansão e fortalecimento que, em 2022, a Rede Calábria assumiu a execução do PPDDH no Rio Grande do Sul, dando continuidade a uma trajetória marcada pelo cuidado, pela proteção e pela promoção da vida.

A proteção de quem defende direitos

Ao longo da história brasileira, inúmeras lideranças comunitárias, ambientalistas, comunicadores, representantes de povos originários, defensores da reforma agrária e ativistas sociais enfrentaram ameaças, perseguições e diferentes formas de violência.

Casos emblemáticos evidenciam a gravidade dessa realidade. O assassinato do seringueiro e ambientalista Chico Mendes, em 1988, tornou-se um símbolo da luta pela preservação ambiental e pelos direitos dos povos da floresta. 

Décadas depois, as mortes do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, em 2022, voltaram a chamar a atenção para os riscos enfrentados por aqueles que atuam na defesa dos direitos humanos, dos territórios tradicionais e do meio ambiente.

Esses episódios reforçaram a necessidade urgente de políticas públicas capazes de oferecer proteção, suporte e condições para que essas pessoas continuem exercendo seu trabalho de forma segura.

Uma trajetória construída na proteção de vidas

A chegada da Rede Calábria ao PPDDH não ocorreu de forma isolada. A instituição já possuía ampla experiência na execução de programas de proteção no estado, incluindo sua atuação no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), desenvolvido há mais de uma década, além da participação em outras iniciativas voltadas à garantia de direitos.

Segundo a coordenadora do PPDDH, Elisângela Silveira, a experiência acumulada pela Rede Calábria, o cuidado e sua atuação concreta em acolher promovendo vidas, foi determinante para que a instituição assumisse a política no Rio Grande do Sul.

“Pela expertise que a Rede Calábria já tinha na execução de programas de proteção, o nosso estado tornou-se referência para diversas ações e processos pedagógicos nessa área”, destaca.

Embora o Programa possua diretrizes nacionais estabelecidas, sua execução no estado incorporou a metodologia institucional inspirada nos princípios de São João Calábria, valorizando o acolhimento, a escuta qualificada, a proximidade e o respeito às diferentes realidades vivenciadas pelos grupos acompanhados.

Essa abordagem trouxe novos caminhos na promoção e defesa da vida, adaptando as orientações da política pública ao seu jeito único de ser e fazer. 

Como funciona o PPDDH

O Programa acompanha situações de risco e ameaça enfrentadas por defensoras e defensores de direitos humanos, construindo estratégias de proteção de forma articulada com uma ampla rede de órgãos públicos, instituições de justiça, forças de segurança e organizações da sociedade civil.

O objetivo é garantir condições para que essas lideranças possam continuar exercendo suas atividades sem que sua integridade física, mental e emocional seja comprometida.

Para isso, o trabalho desenvolvido considera as particularidades de cada território e de cada caso acompanhado. O programa não apenas responde a situações emergenciais, mas também busca construir caminhos que assegurem a continuidade da atuação dos defensores e defensoras, fortalecendo redes de proteção e prevenindo novas violações de direitos.

Para Elisângela Silveira, um dos principais diferenciais do PPDDH está justamente na capacidade de articular diferentes atores em torno de um objetivo comum: a proteção da vida. Nesse processo,  o ponto focal é responsável por aproximar instituições, criar pontes de diálogo entre os diversos setores envolvidos e contribuir para a construção de respostas integradas às necessidades de cada território.

“Não tem como falar de cuidado dessa vida se não pensar nessa rede mais próxima e efetiva com a Segurança Pública. Então, a Brigada Militar, a Força Nacional, a Polícia Civil, são órgãos que hoje compõem essa rede de articulações para que a gente possa pensar nessas medidas”, explica ela.

As ações de proteção desenvolvidas pelo Programa abrangem diferentes estratégias voltadas à garantia da segurança de defensoras e defensores de direitos humanos. Entre as medidas adotadas estão a realização de rondas nos territórios onde atuam, o acompanhamento em locais de residência quando necessário e o monitoramento específico de comunidades tradicionais, como povos indígenas e comunidades quilombolas.

Além das medidas de proteção direta, o Programa atua de forma articulada com diversas políticas públicas, promovendo o diálogo com secretarias governamentais e serviços da rede de assistência social. Esse trabalho envolve o levantamento, a sistematização e o encaminhamento de demandas apresentadas pelos coletivos acompanhados, em uma construção conjunta de soluções e de acesso a direitos.

A atuação do Programa também contempla o enfrentamento das vulnerabilidades sociais que impactam diretamente a vida das comunidades e dos grupos protegidos.
Nesse contexto, o combate à insegurança alimentar constitui uma dimensão fundamental do trabalho desenvolvido, buscando garantir condições dignas de subsistência e acesso a recursos essenciais que possibilitem a autonomia dos coletivos, contribuindo para a redução das fragilidades sociais. 

“A gente sabe que a insegurança alimentar é uma forma de fragilizar um coletivo em luta, sem comida ninguém fica de pé e muitas vezes a gente tem esses coletivos fragilizados sem o auxílio da assistência social”, conta Elisângela.

Cada território acompanhado pelo Programa apresenta características, desafios e demandas próprias, exigindo que as estratégias de proteção sejam construídas de forma contextualizada e alinhadas às necessidades locais. Apesar das diferentes realidades enfrentadas, há um elemento comum entre os grupos protegidos: o fortalecimento de suas lideranças, reconhecendo seu papel fundamental na defesa de direitos e na mobilização comunitária.

Os impactos dessas iniciativas refletem diretamente na vida dos defensores e defensoras de direitos humanos e de suas comunidades, criando condições para que lideranças ameaçadas possam continuar desempenhando suas atividades de forma mais segura. O suporte das redes locais, aliado à atuação interinstitucional e ao monitoramento permanente dos casos, contribui para a construção de ambientes mais protegidos, que corrobora para a resistência comunitária e a promoção dos direitos humanos nos territórios acompanhados.

“Eu me senti muito seguro quando me colocaram no programa. Com isso, a gente conseguiu, em tempo rápido, fazer as coisas com ajuda do programa para a construção do nosso posto de saúde, que hoje é muito bom para nós. Quanto às perseguições que a gente teve aqui, o programa esteve sempre a par e a gente sempre buscou apoio deles. Não só eu, mas a minha comunidade (indígena).O processo demarcatório a gente sabe que é muito complexo e, portanto, a gente precisa do programa para nos ajudar”, relata um defensor protegido.

Resultados a Favor da Vida

O impacto do programa também pode ser observado nos resultados alcançados ao longo de sua execução no Rio Grande do Sul. Atualmente, o PPDDH acompanha 45 defensoras e defensores vinculados a 12 diferentes pautas de atuação, com destaque para as demandas relacionadas aos povos originários nas regiões Norte, Noroeste e Sul do estado. 

O perfil das pessoas acompanhadas também revela a relevância do PPDDH da Rede Calábria para a proteção de grupos historicamente vulnerabilizados e muitas vezes invisibilizados na sociedade, fazendo chegar a ajuda onde não há nada humanamente a se esperar. 

Conforme o Relatório de Impacto Social de 2025 da instituição, entre os 40 defensores acompanhados no período, 20 eram mulheres, sendo 32 autodeclarados pretos, pardos, amarelos e /ou indígenas, o que evidencia a urgência na proteção de minorias etnico-raciais que dia após dia, lutam pelo direito de simplesmente existir com dignidade.

O sucesso do programa se reflete na expressividade dos números, no ano passado foram 3.329 medidas protetivas aplicadas que preservam vidas e a continuidade da ação dos defensores, com zero óbitos registrados. Destes, 2.397 são monitorados periodicamente. O programa ainda abrange 17 municípios do Rio Grande do Sul.

O futuro da proteção 

Ao completar quatro anos de atuação no estado, o programa conduzido pela Rede Calábria vive também um momento de continuidade. O PPDDH está em processo de renovação do convênio entre os governos estadual e federal, com a expectativa de seguir alcançando muito mais do que indicadores positivos: a certeza de permanecer ao lado daqueles que dedicam suas vidas à defesa do bem comum.

Esse movimento representa o reconhecimento de uma trajetória concreta construída com seriedade, compromisso e união de forças para que possamos semear a esperança e garantir que vozes historicamente silenciadas sejam ouvidas.